Política de Privacidade da oiibet

1 Quem Somos

A oiibet é uma plataforma de entretenimento digital voltada ao público brasileiro, que oferece serviços de apostas esportivas, jogos de cassino ao vivo, slots, bingo e crash games, acessíveis pelo domínio oiibet.app.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a oiibet atua como controladora dos dados pessoais coletados de seus usuários, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da oiibet pode ser contactado pelo endereço [email protected].

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam qualquer funcionalidade da plataforma oiibet, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet). Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você confirma que leu e compreendeu este documento em sua integralidade.

2 Dados que Coletamos

A oiibet coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para prestar seus serviços com segurança, eficiência e em conformidade com a legislação aplicável. Os dados são obtidos diretamente de você ou gerados automaticamente durante o uso da plataforma.

2.1 Dados fornecidos por você

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas dentro da plataforma, tempo de sessão e sequência de navegação;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (detalhados na Seção 6);
• Registros de login, tentativas de acesso e horários de atividade;
• Histórico de apostas, jogadas e transações financeiras realizadas na plataforma.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, a oiibet pode receber informações sobre você provenientes de parceiros de verificação de identidade, bureaus de crédito e prestadores de serviços antifraude contratados para apoiar o processo de KYC e a prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela legislação brasileira (Lei 9.613/1998).

3 Como Usamos seus Dados

Os dados pessoais coletados pela oiibet são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Nenhum dado é tratado de forma incompatível com o propósito original de sua coleta.

1. Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques via Pix, acesso a jogos e funcionalidades da plataforma;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmar que você é quem diz ser, que tem 18 anos ou mais e que os dados financeiros pertencem ao titular da conta;
3. Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitorar transações suspeitas e cumprir obrigações de reporte às autoridades competentes conforme Lei 9.613/1998;
4. Comunicações operacionais: enviar notificações sobre sua conta, confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações de política;
5. Comunicações promocionais: enviar ofertas, bônus e promoções personalizadas — apenas com seu consentimento prévio e sempre com opção de descadastramento;
6. Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção quando necessário;
7. Melhoria da plataforma: analisar dados de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir falhas e personalizar a experiência do usuário;
8. Cumprimento de obrigações legais: atender a requisições de autoridades judiciais, regulatórias ou fiscais nos termos da legislação brasileira vigente.

4 Base Legal do Tratamento

Conforme exigido pela LGPD (Art. 7º e Art. 11), todo tratamento de dados pessoais realizado pela oiibet possui uma base legal específica que o fundamenta:

5 Compartilhamento de Dados

A oiibet não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou qualquer outro propósito não relacionado à operação da plataforma. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Prestadores de serviço

A oiibet compartilha dados com fornecedores contratados para apoiar a operação da plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento: parceiros que viabilizam transações via Pix e demais métodos de pagamento disponíveis;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e análise antifraude;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e segurança cibernética;
• Fornecedores de jogos: estúdios e provedores de conteúdo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) que necessitam de dados mínimos de sessão para operar os jogos.

Todos os prestadores de serviço são submetidos a avaliação de conformidade com a LGPD antes da contratação e estão vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados.

5.2 Autoridades e cumprimento legal

A oiibet pode divulgar dados pessoais a autoridades públicas — inclusive ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), à Receita Federal e ao Poder Judiciário — quando legalmente obrigada ou mediante ordem judicial devidamente fundamentada.

5.3 Operações societárias

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda total ou parcial dos ativos da oiibet, os dados dos usuários poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará vinculado aos termos desta Política de Privacidade. Os usuários afetados serão notificados com antecedência mínima de 30 dias corridos.

6 Cookies e Rastreamento

A oiibet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar sua experiência e analisar o uso dos serviços. Abaixo, os tipos de cookies utilizados:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma. Cookies de terceiros utilizados por provedores de jogos são regulados pelas respectivas políticas de privacidade desses fornecedores.

7 Retenção de Dados

A oiibet conserva seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando sempre os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, conforme obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: 5 anos, conforme exigência do COAF e da legislação tributária (Lei 9.613/1998 e Código Tributário Nacional);
• Documentos de KYC: 5 anos após o encerramento da relação contratual;
• Logs de acesso e segurança: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Art. 15;
• Dados de comunicações promocionais: até a revogação do consentimento ou por no máximo 2 anos sem interação;
• Dados de jogo responsável e autoexclusão: mantidos indefinidamente para fins de cumprimento das obrigações regulatórias da SPA.

Após o término do período de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível, não sendo possível sua recuperação posterior.

8 Segurança da Informação

A oiibet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores da oiibet;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico de alta entropia (bcrypt) — nunca em texto plano;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura com sistema de detecção de intrusão (IDS);
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas independentes;
• Backups criptografados diários com armazenamento em localização geograficamente separada.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, sem custo, mediante solicitação ao nosso DPO:

Em termos práticos, você pode:

1. Acessar todos os dados que a oiibet mantém sobre você, recebendo uma cópia legível em até 15 dias úteis;
2. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente nas configurações da sua conta ou via suporte;
3. Solicitar a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento, quando este for revogado, observados os prazos legais de retenção;
4. Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro controlador, em formato estruturado e de uso comum, quando tecnicamente viável;
5. Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse quando ele violar seus direitos fundamentais;
6. Revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal (como comunicações promocionais) a qualquer momento;
7. Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o nosso DPO pelo e-mail [email protected]. Respondemos todas as solicitações em até 15 dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de alta complexidade, mediante comunicação justificada ao titular.

10 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviço de infraestrutura tecnológica e provedores de jogos operam servidores localizados fora do território brasileiro. Nessas situações, a oiibet adota as salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD para garantir que o nível de proteção aos seus dados seja equivalente ao exigido pela legislação brasileira, por meio de:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados incorporadas aos contratos com prestadores internacionais;
• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Certificações e compromissos de conformidade dos prestadores internacionais com normas reconhecidas de proteção de dados (ISO 27001, SOC 2, entre outras).

Você será informado sobre eventuais transferências internacionais de seus dados sensíveis mediante atualização desta Política, com a devida antecedência.

11 Menores de Idade

A plataforma oiibet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos, conforme determinado pela Lei 14.790/2023. A oiibet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a oiibet identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente — inclusive por meio de informações falsas fornecidas durante o cadastro —, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada. O responsável legal pelo menor poderá solicitar a eliminação dos dados pelo e-mail [email protected], apresentando documentação comprobatória do parentesco.

12 Alterações nesta Política

A oiibet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos pela plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma oiibet;
• Atualização da data e versão no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após o período de notificação implica aceitação tácita das alterações. Caso não concorde com as mudanças, você pode solicitar o encerramento da sua conta antes da entrada em vigor da nova versão, conforme previsto nos Termos e Condições.

O histórico de versões anteriores desta Política estará disponível mediante solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected].

13 Contato e DPO

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela oiibet, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas a direitos de titulares

Ao entrar em contato, informe seu nome completo, CPF (apenas os primeiros 3 e últimos 2 dígitos por e-mail, por segurança), o endereço de e-mail cadastrado na sua conta e uma descrição detalhada da sua solicitação. Isso nos permite localizar seus dados e responder com agilidade.